CONDIÇÕES DE COMPRA

1. Sobre a MrCAP

• A empresa tem sede em Estocolmo. O endereço postal da empresa é 114 20.
• Se desejar entrar em contacto connosco, envie um e-mail para info@mrcap.com com o seu assunto e os seus dados de contacto e entraremos em contacto consigo em breve.

2. Encomenda

• Após concluir a sua encomenda, será enviada uma confirmação de encomenda para o seu endereço de e-mail. Na confirmação encontrará todas as informações sobre produtos, preço, endereço de faturação e de entrega.
• Se existir algum erro na confirmação de encomenda, deverá contactar-nos imediatamente por e-mail para info@mrcap.com.

3. Entrega

• Os nossos prazos de entrega habituais são de 3 a 5 dias. NOTA! As encomendas efetuadas ao fim de semana são expedidas, no mínimo, na segunda-feira seguinte.
• Caso ocorram atrasos na entrega (sem que o tenhamos informado de um prazo de entrega mais longo), deverá contactar-nos através do endereço de e-mail: info@mrcap.com.

4. Preços

• Todos os preços na loja são indicados em SEK e incluem 25% de IVA.
• Reservamo-nos o direito de proceder a alterações de preços causadas por alterações de preços do fornecedor, erros tipográficos na lista de preços, bem como incorreções nos preços devido a informação incorreta, e reservamo-nos o direito de ajustar o preço.

5. Direito de livre resolução

• Ao comprar produtos no website, enquanto cliente, dispõe de um direito de livre resolução legal de 14 dias, que se aplica a partir do momento em que recebe um produto que encomendou.

5.1 Ao exercer o seu direito de livre resolução:

• Deve informar-nos de que pretende desistir. A mensagem deve ser enviada para info@mrcap.com. Na sua mensagem, devem constar de forma clara e inequívoca o seu nome, a sua morada, o endereço de e-mail, o número da encomenda e quais os produtos a que a devolução diz respeito.
• Deve devolver-nos os produtos imediatamente e, o mais tardar, no prazo legal de 14 dias após a comunicação de livre resolução.
• O cliente é responsável pelos custos de devolução, entrega e estado dos produtos aquando da devolução; por isso, os produtos devem ser enviados bem embalados e na embalagem original.
• No montante a reembolsar, reservamo-nos o direito de deduzir uma quantia correspondente à desvalorização em comparação com o valor original do produto, caso o produto tenha sido utilizado ou danificado.

5.2 O direito de livre resolução não se aplica a:

• Produtos que, por motivos de saúde ou higiene, tenham sido selados (lacrados) e cujo selo (lacre) tenha sido quebrado por si.
• Produtos que tenham a natureza de gravação áudio ou vídeo selada e cujo selo tenha sido quebrado por si.
• Produto feito por medida, que tenha sido personalizado especificamente para si ou que tenha uma marca pessoal evidente de acordo com os seus desejos.
• Serviços que tenham sido integralmente prestados e relativamente aos quais tenha consentido expressamente que o serviço se inicie sem direito de livre resolução.
• Bens que se possam deteriorar rapidamente, por exemplo, alimentos.
• Edições avulsas de jornais ou revistas. Para mais informações sobre o direito de livre resolução legal, consulte aqui.

6. Reclamações e queixas

• Inspecionamos todos os produtos antes de estes lhe serem enviados. Caso, ainda assim, o produto chegue danificado ou tenha sido expedido incorretamente, comprometemo-nos, de acordo com a legislação de proteção do consumidor aplicável, a corrigir o erro sem custos.
• Deve sempre contactar-nos para obter aprovação antes de devolver um artigo defeituoso.
• A reclamação deve ser enviada imediatamente após a deteção do defeito.

6.1 Como proceder em caso de reclamação?

• Quaisquer erros e defeitos devem ser sempre reclamados para info@mrcap.com, indicando o seu nome, a sua morada, o endereço de e-mail, o número da encomenda e uma descrição do defeito.

• Se não conseguirmos corrigir o defeito ou fornecer um produto semelhante, reembolsaremos o produto defeituoso de acordo com a legislação de proteção do consumidor aplicável. Assumimos os custos de devolução em reclamações aprovadas.
• Reservamo-nos o direito de recusar uma reclamação se se verificar que o artigo não está defeituoso de acordo com a legislação de proteção do consumidor aplicável. Nas reclamações, seguimos as orientações da Allmänna Reklamationsnämnden; consulte arn.se.

7. Limitação de responsabilidade

• Não assumimos qualquer responsabilidade por danos indiretos que possam ocorrer devido ao produto.
• Não aceitamos qualquer responsabilidade por atrasos/erros resultantes de circunstâncias fora do controlo da empresa (Força Maior). Estas circunstâncias podem incluir, por exemplo, conflito laboral, incêndio, guerra, decisão de autoridade, redução ou falta de entrega por parte do fornecedor.
• Além disso, não assumimos responsabilidade por quaisquer alterações em produtos/características de produtos efetuadas pelo respetivo fornecedor e por outros fatores fora do nosso controlo.

8. Informação do produto

• Reservamo-nos o direito a eventuais erros tipográficos neste website, bem como à rutura de stock de produtos. Não garantimos que as imagens reproduzam o aspeto exato dos produtos, uma vez que pode ocorrer alguma diferença de cor dependendo do ecrã, da qualidade da fotografia e da resolução. Procuramos sempre, da melhor forma, apresentar os produtos o mais corretamente possível.

9. Informação sobre Cookies

• De acordo com a lei sobre informação eletrónica, os visitantes de um website devem, por motivos de privacidade, ser informados de que são utilizados cookies. A informação no cookie pode ser utilizada para acompanhar a navegação de um utilizador. Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que o website que visita solicita para guardar no seu computador, para permitir o acesso a várias funcionalidades. É possível configurar o seu navegador para recusar automaticamente cookies. Pode encontrar mais informações no website da Autoridade Sueca dos Correios e Telecomunicações.

10. Dados pessoais

• Ao comprar na MrCAP, aceita a nossa política de proteção de dados e o nosso tratamento dos seus dados pessoais. Valorizamos a sua privacidade e não recolhemos mais dados do que o necessário para processar a sua encomenda. Nunca vendemos nem transmitimos os seus dados a terceiros sem fundamento legal.
• A MrCAP é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que nos forneceu enquanto cliente. Tratamos os seus dados pessoais para podermos gerir a sua encomenda e, nos casos em que tenha solicitado newsletters ou ofertas promocionais, para podermos adaptar o marketing às suas necessidades individuais.
• A informação abaixo é um resumo de como, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), armazenamos e tratamos os seus dados.

10.1 O que é um dado pessoal?
Um dado pessoal é qualquer informação que, direta ou indiretamente, possa ser associada a uma pessoa singular.

10.2 Que dados armazenamos?
Para podermos gerir a sua encomenda e responder a questões relacionadas com a sua encomenda (apoio ao cliente), armazenamos o seu nome e apelido, morada, número de telefone, endereço de e-mail, endereço IP e histórico de compras.

• Os seus dados são armazenados enquanto tivermos uma base legal para os tratar, por exemplo, para cumprir o contrato entre nós ou para cumprir uma obrigação legal, por exemplo, ao abrigo da lei de contabilidade.

10.3 Base legal
No âmbito de uma compra, os seus dados pessoais são tratados para cumprir o contrato consigo.
O marketing, campanhas e envios semelhantes são efetuados com base no seu consentimento.

10.4 Que dados são partilhados e com que finalidade?
10.4.1 Fornecedor de pagamento

• Ao efetuar uma compra, a informação é partilhada com o nosso fornecedor de pagamento. Os dados armazenados são: nome, apelido, morada, endereço de e-mail e número de telefone. Se optar por pagar por fatura, o número de identificação pessoal também é armazenado pelo fornecedor de pagamento. A informação é armazenada para poder concluir a compra e para proteger as partes contra fraude.
  O fornecedor de pagamento que utilizamos é a Klarna.

10.4.2 Transportadora
Para podermos entregar as suas encomendas e concluir o nosso contrato, temos de partilhar informações específicas com a transportadora. O que é partilhado com a transportadora é o nome, apelido e os dados de morada para entrega. O endereço de e-mail e/ou o número de telemóvel também podem ser partilhados com a transportadora para aviso.
As transportadoras com as quais colaboramos são: DHL, Postnord.

10.4.3 Newsletter
Se optou por subscrever a nossa newsletter, o nome, apelido e endereço de e-mail são partilhados com o nosso fornecedor de newsletters. Isto para o manter atualizado com informações e ofertas para fins de marketing.
Utilizamos a GetANewsLetter para o envio de newsletters.

10.5 Direito de acesso
Tem o direito de obter uma cópia de toda a informação que existe sobre si junto de nós. A cópia é fornecida eletronicamente num formato legível.

10.6 Direito de retificação
Tem o direito de nos pedir para atualizar informação incorreta ou completar informação incompleta.

10.7 Direito a ser esquecido
Pode, a qualquer momento, pedir que os dados que lhe dizem respeito sejam apagados. Existem poucas exceções ao direito ao apagamento, como, por exemplo, quando os dados têm de ser conservados para cumprirmos uma obrigação legal (por exemplo, ao abrigo da lei de contabilidade).

10.8 Responsável pela proteção de dados
A MrCAP é responsável pelo armazenamento e tratamento de dados pessoais na loja online e assegura o cumprimento das regras.

10.9 Como protegemos os seus dados pessoais
Utilizamos normas da indústria como SSL/TLS e algoritmos de hash unidirecionais para armazenar, tratar e comunicar informação sensível, como dados pessoais e palavras-passe, de forma segura.
Utilizamos uma plataforma sueca, Quickbutik, operada pela Quickbutik AB, com sede em Helsingborg.

11. Alterações às Condições Gerais

• Reservamo-nos o direito de efetuar alterações às condições a qualquer momento. As alterações às condições serão publicadas online no website. As condições alteradas consideram-se aceites no âmbito de uma encomenda ou visita ao website.

12. Litígios e lei aplicável

• Caso um litígio não possa ser resolvido por acordo entre o serviço de apoio ao cliente da empresa e o cliente, pode, enquanto cliente, recorrer à Allmänna Reklamationsnämnden; consulte arn.se. Para residentes noutro país da UE que não a Suécia, é possível apresentar uma queixa online através da plataforma da Comissão Europeia para resolução de litígios; consulte http://ec.europa.eu/consumers/odr
• Em caso de litígio, seguimos as decisões da ARN ou do organismo de resolução de litígios equivalente.
• Qualquer litígio relativo à interpretação ou aplicação destas condições gerais será interpretado de acordo com o direito e a legislação suecos.